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Direitos de todos, dever do Estado

Organizações Sociais na saúde pública A saúde é direito de todos e dever do estado, conforme assegura a Constituição de 1988, base para a criação do Sistema Único de Saúde…
PQS_NOTA_ATUALIZADA

COMUNICADO OFICIAL 001/2024

A Nota de Esclarecimento refere-se à liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli que anulou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) nos autos do…
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