Organizações Sociais na saúde pública

A saúde é direito de todos e dever do estado, conforme assegura a Constituição de 1988, base para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas nem sempre o poder público apresenta as condições ideais para gerenciar, com eficiência e qualidade, hospitais, Unidades Básicas de Saúde, ambulatórios e outros serviços.

Por isso, há 26 anos, uma Lei Federal permitiu a instituição do modelo de Organizações Sociais. As OSS são, por definição, entidades privadas e sem fins lucrativos, selecionadas pelo estado para a execução de atividades em diferentes áreas, notadamente a saúde. Desde o surgimento deste conceito, várias organizações passaram a gerenciar hospitais e demais unidades.

Hoje em dia, parte das melhores instituições públicas de saúde no Brasil é gerenciada por organizações sociais. Em tese, temos a junção perfeita de duas grandes características: assistência em saúde gratuita para toda a população aliada às ferramentas privadas de gestão, o que reduz a burocracia e aumenta a eficácia dos serviços.

Em 2018, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, primeiro estado a contar com as OSS, divulgou que os equipamentos de saúde administrados por organizações sociais conseguiam ser até 52% mais produtivos e custavam aproximadamente 32% menos do que os gerenciados via administração direta do poder público. Na pandemia de Covid-19, o modelo de OSS permitiu a rápida ativação de hospitais de campanhas e de leitos de UTI para atender aos doentes.

A administração de unidades do SUS por OSS se espalhou pela maioria dos estados brasileiros e por mais de 200 municípios. E é nesse ponto que precisamos ter um pouco de atenção. Como em qualquer área de atuação em que acontece uma expansão rápida, surgiram instituições de todos os tipos. Muitas organizações sociais prestam serviço de excelência e merecem os aplausos e a confiança do cidadão que é atendido nos hospitais e demais unidades de saúde onde elas atuam.

Mas ao mesmo tempo apareceram entidades de qualidade questionável, sem a capacidade técnica para gerir algo tão importante quanto um equipamento público de saúde. Lamentavelmente também surgiram os oportunistas, que viram no modelo um negócio lucrativo ou, em alguns casos, se aproveitaram para desviar recursos públicos. É motivo de preocupação o gigantismo de algumas dessas instituições.

Para que uma organização social dê certo, ela precisa ter um perfil confiável, e é necessária análise criteriosa de seu histórico e dos trabalhos que já foram realizados em benefício da saúde. O processo de escolha da instituição parceira é, portanto, fundamental.

Além disso, também é necessário entender quais são reais os objetivos da instituição que se apresenta em um processo de qualificação como OSS ou entra em um chamamento público para administrar serviços de saúde. O compromisso maior deve ser com o SUS e com os interesses da população.

Por mais que as OSS não sejam instituições de estado, elas devem ser submetidas a um rigoroso escrutínio antes de serem qualificadas pelo poder público, bem como ter contínuo acompanhamento do cumprimento das metas assistenciais definidas e da prestação de contas das instituições. Esse é um pilar importantíssimo para garantir que a parceria entre a OSS e o estado ocorra sem problemas. O gestor público tem que se manter sempre atento ao trabalho realizado pelas organizações sociais. Afinal, o responsável é ele.

Em suma, é importante que o cidadão que utiliza hospitais, postos de saúde e demais unidades gerenciadas por Organizações Sociais de saúde saiba que o modelo é bom, desde que seja adequadamente implantado e monitorado. E não se pode permitir, de maneira nenhuma, que instituições aventureiras participem do processo, porque com a saúde do povo e com dinheiro público não se brinca.

Fonte: CNN Brasil

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