COMUNICADO OFICIAL 001/2024
A Nota de Esclarecimento refere-se à liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli que anulou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) nos autos do AI no 0054236-57.2024.8.19.0000 e determinou o retorno da prefeita de Saquarema Manoela Ramos de Souza Gomes ao cargo.